Perder alguém da família já é difícil o bastante, e a última coisa em que a gente quer pensar nessa hora é papelada. Só que alguns direitos têm prazo, e deixar passar pode fazer a família perder dinheiro. Também é bom saber que o registro do óbito e os pedidos ao INSS, à Caixa e ao CRAS não custam nada e podem ser feitos pela própria família, sem pagar ninguém para isso.
Registro do óbito e funeral
A primeira coisa a fazer é registrar o óbito no cartório de registro civil. Para isso, você vai precisar da declaração de óbito, que é entregue pelo médico, pelo hospital ou pelo IML. A lei pede o registro em até 24 horas, mas quando isso não é possível, por distância ou outro motivo, o prazo vai até 15 dias, ou até 3 meses se o cartório fica a mais de 30 km.
O registro e a primeira via da certidão de óbito são gratuitos para todo mundo. Vale resolver isso logo, porque sem a certidão não dá para fazer o sepultamento, e ela vai ser pedida em quase tudo o que vem depois.
Se a família não tem como pagar o enterro, procure o CRAS e peça o auxílio-funeral antes de fechar com uma funerária particular. É uma ajuda da assistência social, paga pela prefeitura, que pode cobrir a urna, o velório e o sepultamento, e ninguém precisa ter contribuído para o INSS para receber. Quem mora na cidade de São Paulo pode pedir o funeral gratuito direto na agência funerária ou no cemitério, na hora do falecimento.
O dinheiro a que a família tem direito
Se a pessoa contribuía para o INSS ou já era aposentada, os dependentes podem receber a pensão por morte. Quem vem primeiro são o marido, a esposa, o companheiro ou a companheira e os filhos menores de 21 anos ou com deficiência. Os pais e os irmãos só entram quando não há nenhum desses e, mesmo assim, precisam mostrar que dependiam financeiramente da pessoa.
Aqui o prazo faz diferença no bolso: quem pede em até 90 dias depois da morte recebe desde a data do óbito, e para filhos menores de 16 anos esse prazo é de 180 dias. Passou disso, o pagamento só conta a partir do dia do pedido. Dá para pedir de graça pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Os dependentes habilitados no INSS também podem sacar na Caixa o FGTS e o PIS/Pasep de quem morreu, sem esperar o inventário. É só levar a certidão de óbito e a certidão de dependentes que o INSS emite. Se não houver dependentes habilitados, os herdeiros vão precisar de uma autorização da Justiça, chamada alvará.
Outra coisa que vale conferir é se a pessoa deixou dinheiro esquecido em algum banco. Os herdeiros podem consultar isso de graça no Valores a Receber, do Banco Central. Mas atenção: o Banco Central não liga, não manda link nem cobra nada para liberar valores, então desconfie de qualquer contato desse tipo.
Se quem morreu era quem sustentava a casa, procure o CRAS para atualizar o CadÚnico com a nova composição da família. Como a renda por pessoa muda, vocês podem passar a ter direito a programas como o Bolsa Família. Do mesmo jeito, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência sem renda suficiente podem ter direito ao BPC.
E, se a morte foi um feminicídio, os filhos menores de 18 anos de família de baixa renda têm direito à pensão especial para órfãos do feminicídio, de um salário mínimo por mês, que é pedida no INSS.
Inventário e prazos
O inventário é o processo que divide os bens entre os herdeiros. Ele precisa ser aberto em até 2 meses depois da morte, porque, depois disso, muitos estados cobram multa sobre o imposto da herança (o ITCMD). Quando todos os herdeiros estão de acordo, dá para fazer em cartório, com advogado, o que costuma ser bem mais rápido. E, se a família não tiver como pagar advogado, a Defensoria Pública do seu estado pode ajudar de graça.
Para não esquecer:
- Registro do óbito: 24 horas, ou até 15 dias quando não for possível;
- Pensão por morte paga desde a data do óbito: pedido em até 90 dias, ou 180 dias para filhos menores de 16 anos;
- Inventário: aberto em até 2 meses.
Fontes: Lei nº 6.015/1973 (registro do óbito, arts. 30, 77 e 78), Lei nº 8.213/1991 (pensão por morte, arts. 16 e 74), Lei nº 6.858/1980 (FGTS e PIS de quem morreu), Código de Processo Civil (inventário, art. 611) e Banco Central.