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Funeral Gratuito (São Paulo)
Na cidade de São Paulo, o serviço funerário é gratuito para famílias de baixa renda e para doadores de órgãos. A gratuidade cobre o serviço funerário básico e o sepultamento nos cemitérios municipais, administrados por concessionárias.
Produtos ou serviços acima do básico, ou itens opcionais escolhidos pela família, são cobrados à parte.
Quem pode receber
O pedido é feito por um familiar da pessoa que morreu, com:
- renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- inscrição no CadÚnico atualizada, ou cadastro recente no SISRUA, no caso de pessoa em situação de rua.
Essas exigências são dispensadas se a pessoa falecida recebia o BPC ou estava no CadÚnico como família de uma pessoa só, com renda de até meio salário mínimo. Doadores de órgãos também têm direito à gratuidade.
Como solicitar
No momento do falecimento, vá a uma agência funerária ou cemitério da cidade e peça o serviço gratuito, levando os documentos da pessoa falecida e do familiar. Se o pedido for aprovado, a gratuidade é concedida na hora. Se não for, pode ser emitido um boleto com prazo de 60 dias para pagar.
Para o sepultamento gratuito num cemitério específico, procure a concessionária responsável por ele. Em caso de dúvida, ligue para o 156.
Órgão responsável e base legal
O órgão responsável por este benefício é o Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Prefeitura, com o atendimento feito pelas concessionárias dos cemitérios. A base legal é a Instrução Normativa SFMSP nº 1/2023, que regulamenta a gratuidade.
Site oficial
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