BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), paga um salário mínimo por mês a pessoas idosas e a pessoas com deficiência de baixa renda. Não é aposentadoria: não é preciso ter contribuído para o INSS.

Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para a família. Ele é revisto de tempos em tempos, e a família precisa manter o CadÚnico em dia para continuar recebendo.

Quem recebe o BPC por deficiência e consegue um emprego com carteira assinada pode passar a receber o Auxílio-Inclusão, de meio salário mínimo por mês, junto com o salário. Crianças de até 6 anos que recebem o BPC também podem receber visitas em casa do programa Criança Feliz.

Quem pode receber

Têm direito, desde que a família tenha renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa:

• pessoas com 65 anos ou mais;
• pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, ou seja, com efeitos que duram ou devem durar pelo menos 2 anos. A deficiência é avaliada pelo INSS em duas etapas: perícia médica e avaliação social, feita por assistente social.

Também é preciso estar inscrito no CadÚnico, com o cadastro atualizado nos últimos dois anos, e todas as pessoas da família precisam ter CPF.

No cálculo da renda, entra a renda de todos que moram na mesma casa. O Bolsa Família e os benefícios assistenciais eventuais não contam. Gastos com remédios, alimentação especial, fraldas e consultas, quando comprovados, podem ser descontados.

Como solicitar

• Faça ou atualize o CadÚnico no CRAS da sua cidade.
• Peça o BPC pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou em uma agência do INSS.
• Tenha em mãos documento com foto, CPF e comprovante de residência. Cópias simples são aceitas. No pedido por deficiência, leve também laudos, exames e receitas.
• No pedido por deficiência, compareça à perícia médica e à avaliação social nas datas marcadas pelo INSS.
• Acompanhe o pedido pelo Meu INSS. Se o benefício for negado, você pode recorrer em até 30 dias depois de saber da decisão.

O pedido é gratuito: não pague intermediários.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que analisa e paga, com a política coordenada pelo MDS. A base legal é a Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social, no artigo 20.

Site oficial

Como pedir o BPC (INSS)