Viajar para outro estado para visitar a família, fazer um tratamento ou procurar trabalho pode sair de graça para quem tem deficiência ou 60 anos ou mais e renda baixa. São dois direitos diferentes, com nomes parecidos, regras próprias e jeitos distintos de pedir, e confundir um com o outro é o que mais atrasa a viagem. Nos dois casos, porém, nada é cobrado: nem a credencial, nem a passagem gratuita.
Para pessoas com deficiência
O Passe Livre Interestadual para pessoas com deficiência garante viagem gratuita de ônibus, trem ou barco entre estados para quem tem deficiência e renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. Dependendo do caso, também pode ser exigido estar no CadÚnico ou receber o BPC por deficiência.
O pedido é feito no portal do Passe Livre, com a sua conta gov.br, e o médico registra o atestado da deficiência ali mesmo, na área própria para ele. Depois de aprovada, a credencial digital fica disponível no portal, pode ser baixada ou impressa e vale por três anos. Além disso, quando a pessoa precisa de ajuda para viajar, o acompanhante também vai de graça, apresentando um documento de identificação na hora de emitir a passagem.
Para pessoas idosas
Já quem tem 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos não precisa de cartão para usar o passe livre interestadual da pessoa idosa. Cada ônibus do serviço convencional reserva duas vagas gratuitas para pessoas idosas, e, quando elas já foram ocupadas, você tem direito a pelo menos 50% de desconto na passagem.
A renda pode ser comprovada com carteira de trabalho, contracheque ou extrato de benefício do INSS. Se você não tem nenhum desses, a saída é a Carteira da Pessoa Idosa, que é gratuita para quem está no CadÚnico.
Como pedir a passagem?
Com a credencial ou o comprovante em mãos, peça o bilhete no guichê ou no ponto de venda da empresa, levando também um documento com foto. Para a pessoa idosa, o pedido da vaga gratuita tem que ser feito com pelo menos três horas de antecedência da partida, e a passagem de volta pode ser emitida junto. Como as vagas são poucas por ônibus, quanto antes você pedir, melhor.
Se a empresa negar o direito, peça o motivo por escrito ou anote o nome do atendente e o horário, e depois registre reclamação na ANTT pelo telefone 166. Vale lembrar ainda que jovens de 15 a 29 anos do CadÚnico têm um direito parecido com a ID Jovem, e que, para ônibus dentro do mesmo estado ou da mesma cidade, as regras são definidas pelo estado ou pela prefeitura.
Fontes: Lei nº 8.899/1994 (passe livre da pessoa com deficiência), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 40), Decreto nº 5.934/2006 e ANTT.