Sem documento não dá para abrir conta, pedir benefício nem assinar a carteira de trabalho, e muita gente acaba pagando por algo que a lei garante de graça. Isso acontece porque há sites que cobram para “agendar” ou “emitir” documentos, quando o serviço é gratuito nos canais oficiais, então vale saber o que não custa nada e onde fazer sem intermediário.
Identidade e CPF
O antigo RG está sendo trocado pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), que usa o número do CPF como identificação, e a primeira via dela é gratuita em todo o país. A segunda via costuma ser paga, e o valor muda de um estado para outro. Para tirar, procure o instituto de identificação do seu estado, e em São Paulo o atendimento é feito no Poupatempo, com agendamento gratuito pelo site, pelo aplicativo ou pelo WhatsApp oficial.
Já o CPF pode ser tirado, consultado e atualizado de graça pela internet, no site da Receita Federal. Por isso, se algum site pedir dinheiro para isso, desconfie, porque o serviço oficial não cobra nada.
Certidões de nascimento, casamento e óbito
O registro de nascimento e o de óbito são gratuitos para todo mundo, assim como a primeira via de cada uma dessas certidões. Para quem não tem condições de pagar, as outras vias também saem de graça, e basta declarar essa situação no próprio cartório, sem precisar levar comprovante de renda.
O casamento civil segue a mesma lógica: para quem declara não poder pagar, a habilitação, o registro e a primeira certidão são gratuitos. Se o cartório recusar a gratuidade, peça a negativa por escrito e procure a Defensoria Pública ou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado.
Outros documentos e o próximo passo
A Carteira de Trabalho Digital também é gratuita e funciona pelo aplicativo, com a sua conta gov.br, e o título de eleitor pode ser pedido de graça pelo site do TSE, com a biometria feita depois no cartório eleitoral.
Com os documentos em mãos, o próximo passo costuma ser o CadÚnico, feito no CRAS, que é a porta de entrada para a maioria dos benefícios sociais. Além disso, quem tem de 15 a 29 anos pode emitir a ID Jovem e quem tem 60 anos ou mais, a Carteira do Idoso, as duas de graça.
Fontes: Lei nº 6.015/1973 (gratuidade das certidões, art. 30), Código Civil (casamento gratuito, art. 1.512), Carteira de Identidade Nacional e Receita Federal.