Ninguém está preparado para pagar um enterro de uma hora para outra, e é para isso que existe o auxílio-funeral: uma ajuda da assistência social para a família que perdeu alguém e não tem como arcar com os custos. Ele está previsto em lei federal e existe em todo o país, mas quem concede e paga é a prefeitura, por isso as regras mudam de uma cidade para outra. E, como o funeral acontece logo depois da morte, o mais importante é procurar ajuda antes de fechar com uma funerária particular.
Quem tem direito e o que é coberto?
O auxílio é para famílias em situação de vulnerabilidade que não conseguem pagar as despesas do funeral, e ninguém precisa ter contribuído para o INSS para receber. Cada município define na sua própria lei o limite de renda e os documentos exigidos, e muitas cidades pedem que a família esteja no CadÚnico.
A ajuda pode vir em dinheiro, em serviço funerário ou em outros bens, e costuma cobrir a urna, o velório e o sepultamento. Além disso, ela pode atender necessidades urgentes da família depois da morte, principalmente quando quem morreu era quem sustentava a casa. O valor também é definido pela prefeitura, e em alguns municípios o limite das despesas é de um salário mínimo.
Como pedir?
Procure o CRAS da sua cidade, ou então o CREAS ou o Centro POP, e peça o benefício eventual de auxílio-funeral. A equipe da assistência social avalia a situação da família e explica como o benefício funciona no município, e em algumas cidades o pedido é feito direto no serviço funerário municipal. Se não souber por onde começar, ligue para a prefeitura antes de contratar qualquer serviço pago.
Em geral, são pedidos a declaração ou a certidão de óbito, os documentos de quem morreu e de quem faz o pedido e um comprovante de residência. Se faltar algum, vá assim mesmo, porque a equipe orienta a família durante o atendimento.
Na cidade de São Paulo, existe também o Funeral Gratuito, para famílias de baixa renda do CadÚnico e para doadores de órgãos. Nesse caso, o pedido é feito direto na agência funerária ou no cemitério, na hora do falecimento.
O que mais a família pode receber?
Depois do enterro, vale olhar outros direitos, alguns deles com prazo. Se a pessoa contribuía para o INSS ou era aposentada, os dependentes podem pedir a pensão por morte, e quem pede em até 90 dias recebe desde a data do óbito. Também dá para sacar o FGTS e o PIS de quem morreu e, se a renda da família caiu, atualizar o CadÚnico no CRAS. Juntamos esses passos no texto sobre os direitos da família depois de uma morte.
Fontes: Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social, art. 22), Decreto nº 6.307/2007 (benefícios eventuais) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.