O carnê do IPTU chega logo no começo do ano, justamente quando o orçamento está mais apertado, e muita gente que poderia estar isenta continua pagando sem saber. Como o IPTU é um imposto da prefeitura, quem decide quem fica isento é a lei de cada cidade, então as regras mudam de um lugar para outro, mas os grupos atendidos costumam ser parecidos.
Quem costuma ter direito?
Em muitas cidades, a isenção vale para aposentados e pensionistas de baixa renda, para pessoas com deficiência ou com doenças graves previstas na lei municipal e para famílias de baixa renda donas de um único imóvel. Algumas prefeituras também isentam imóveis de valor baixo, abaixo de um limite definido por elas.
Quase sempre há duas condições em comum: o imóvel precisa ser o único da pessoa e servir de moradia para ela. Por isso, quem tem um segundo imóvel, mesmo pequeno, costuma ficar de fora. Como cada cidade tem a sua lei, vale perguntar na prefeitura o número dela, porque é ali que estão os limites de renda e de valor do imóvel.
Como pedir?
O pedido é feito na secretaria de finanças ou no setor de tributos da prefeitura, e nas cidades maiores dá para pedir pela internet. Em geral, são pedidos documento de identidade e CPF do proprietário, um documento do imóvel, como a escritura ou o próprio carnê, um comprovante de renda, como o extrato do INSS, e, no caso de doença ou deficiência, o laudo médico.
Fique de olho no prazo e na renovação, porque cada prefeitura define os seus: algumas pedem a renovação todo ano e outras concedem a isenção por tempo indeterminado. Se o pedido for negado, peça o motivo por escrito, já que muitas vezes é só um documento faltando, e dá para recorrer na própria prefeitura.
E na cidade de São Paulo?
Na capital paulista, a isenção de IPTU para aposentados vale para aposentados, pensionistas e quem recebe renda mensal vitalícia, desde que morem no imóvel, não tenham outro imóvel na cidade e o imóvel esteja no nome deles na prefeitura. A isenção é total para quem ganha até três salários mínimos e parcial para quem ganha de três a cinco, e o imóvel também precisa estar dentro de um limite de valor.
O pedido é feito de graça pela internet, no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda, com a Senha Web, até o último dia útil do ano para o qual se pede a isenção. E, para aliviar outras contas da casa, quem está no CadÚnico pode ter desconto na luz com a Luz do Povo e na água com a tarifa social de água e esgoto.
Fontes: Código Tributário Nacional (isenção depende de lei, art. 176) e Prefeitura de São Paulo (Lei municipal nº 11.614/1994).