Conseguir a casa própria com renda baixa costuma levar tempo, mas os programas de habitação popular continuam sendo o caminho mais realista, e a inscrição é sempre gratuita. O que muda é a porta de entrada: no programa federal, ela fica na prefeitura, e nos programas estaduais, como a CDHU em São Paulo, a inscrição acontece quando abre um edital para a sua cidade.
Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é o programa de habitação do governo federal e ajuda a família a comprar a casa própria com parte do valor pago pelo governo e com juros menores. Quanto menor a renda, maior a ajuda, e na faixa de menor renda, para famílias que ganham até R$ 3.200 por mês, quem escolhe as famílias é a prefeitura.
Por isso, o primeiro passo é procurar a prefeitura ou a secretaria de habitação da sua cidade para saber se há inscrições abertas e quais documentos levar. Em geral, também é exigido estar com o CadÚnico atualizado, que é feito no CRAS. A lei dá prioridade a famílias chefiadas por mulheres, a famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, a mulheres vítimas de violência doméstica, a moradores de área de risco e a quem está em situação de rua, entre outros grupos.
Já nas faixas de renda maiores, até R$ 13 mil por mês, o acesso é por financiamento: você escolhe o imóvel, faz a simulação no aplicativo Habitação Caixa e leva os documentos a uma agência para a análise de crédito. Em todas as faixas, a ajuda do governo não vale para quem já tem imóvel residencial, já tem financiamento habitacional ou recebeu benefício parecido nos últimos 10 anos, com algumas exceções previstas em lei.
CDHU, em São Paulo
Em São Paulo, a CDHU vende moradias populares com financiamento facilitado, em prazo de até 30 anos, para famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos. As unidades são oferecidas por empreendimento, e cada edital diz a cidade, o número de moradias e as regras, como o tempo mínimo que a família precisa morar ou trabalhar no município, que costuma ser de cinco anos.
A inscrição é feita só pela internet, no site da CDHU, quando há edital aberto para a sua cidade, e cada CPF pode se inscrever uma vez por edital. Como as convocações chegam por e-mail, telefone ou carta, mantenha os seus contatos sempre atualizados, tanto na CDHU quanto na prefeitura. E desconfie de quem cobra para inscrever a família, porque nenhum desses programas cobra taxa de cadastro.
Enquanto a casa não vem, alguns benefícios ajudam a aliviar as contas de quem está no CadÚnico, como a Luz do Povo, a tarifa social de água e esgoto e o Gás do Povo.
Fontes: Lei nº 14.620/2023 (Minha Casa, Minha Vida, arts. 8º e 9º), Ministério das Cidades e CDHU.