Perder o emprego mexe com tudo, e é justamente nessa hora que o seguro-desemprego ajuda a segurar as contas enquanto você procura outro trabalho. Ele vale para quem tinha carteira assinada e foi demitido sem justa causa, mas tem um detalhe que pega muita gente: o prazo para pedir é curto e começa a contar no dia da demissão. O pedido é gratuito e você mesmo faz, pelo celular, sem precisar pagar ninguém.
Quem tem direito e quantas parcelas?
O seguro é para quem trabalhava com carteira assinada e foi dispensado sem justa causa, e isso inclui a rescisão indireta, que é quando o trabalhador encerra o contrato porque a empresa deixou de cumprir as obrigações dela. Já quem pediu demissão, foi demitido por justa causa ou saiu por acordo com a empresa não tem direito, porque a lei exclui esses casos.
Também é preciso ter recebido salário por um tempo mínimo antes da demissão, e esse tempo diminui a cada novo pedido: na primeira vez, são pelo menos 12 meses nos últimos 18; na segunda, 9 meses nos últimos 12; e, a partir da terceira, os 6 meses anteriores à demissão. Além disso, você não pode ter outra renda própria nem receber benefício do INSS, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente.
O número de parcelas vai de 3 a 5 e depende de quanto tempo você trabalhou nos últimos 36 meses. Quem trabalhou 24 meses ou mais recebe 5 parcelas, e quem trabalhou de 12 a 23 meses recebe 4. As 3 parcelas ficam para quem trabalhou menos tempo que isso, o que só é possível a partir do segundo pedido. O valor de cada parcela é calculado sobre a média dos últimos salários, com um teto que muda todo ano.
Como e quando pedir?
O pedido pode ser feito do 7º ao 120º dia depois da demissão, e para empregados domésticos a janela é menor, do 7º ao 90º dia. Fora desse período o sistema não aceita, então não vale esperar o pagamento da rescisão para dar entrada, já que uma coisa não depende da outra.
O jeito mais fácil é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, entrando com a sua conta gov.br. Se preferir ser atendido pessoalmente, procure uma unidade do SINE ou do Ministério do Trabalho. Em qualquer caso, tenha em mãos o requerimento do seguro-desemprego que a empresa entrega na demissão, um documento com foto, o CPF e o termo de rescisão.
Depois disso, a primeira parcela costuma sair cerca de 30 dias depois do pedido, e as outras chegam a cada 30 dias, pagas pela Caixa.
Quando o pedido é negado
A causa mais comum é perder o prazo, mas não é a única. O sistema também barra o pedido quando encontra outro emprego ainda aberto no seu nome, mesmo que seja antigo e a empresa só não tenha dado baixa, ou quando os dados da rescisão não batem com o que a empresa informou.
Ter MEI aberto não impede o seguro por si só, porque o que conta é ter ou não renda suficiente para se sustentar. Ainda assim, um CNPJ ativo pode travar o pedido, e aí você vai precisar mostrar que a empresa não te dá renda. Se o pedido for negado por esse ou outro motivo, dá para entrar com recurso pelo próprio aplicativo ou portal, explicando o caso e anexando os documentos. Mesmo assim, resolver a pendência antes de pedir costuma ser bem mais rápido do que recorrer depois.
Enquanto o seguro não sai, lembre que quem é demitido sem justa causa também pode sacar o FGTS, a não ser quem optou pelo saque-aniversário, que nesse caso recebe só a multa de 40%. Se a renda da família cair muito, procure o CRAS para se inscrever ou atualizar o CadÚnico, que abre a porta para outros programas. Para voltar ao mercado, vale olhar os cursos gratuitos do Pronatec. Quem mora em São Paulo pode conhecer também o Bolsa do Povo, do governo do estado, e, na capital, a Operação Trabalho.
Para não esquecer:
- Prazo para pedir: do 7º ao 120º dia depois da demissão;
- Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia;
- Primeira parcela: cerca de 30 dias depois do pedido.
Fontes: Lei nº 7.998/1990 (programa do seguro-desemprego), Lei nº 13.134/2015 (tempo de trabalho e parcelas), CLT (demissão por acordo, art. 484-A) e Ministério do Trabalho e Emprego.