Para muita família, conseguir uma vaga em creche pública é o que permite voltar a trabalhar ou estudar, e vale saber desde já que ela é um direito da criança, garantido pela Constituição, e não um favor da prefeitura. A matrícula é gratuita e não depende de renda, mas cada cidade organiza a sua fila de um jeito, então conhecer o caminho ajuda a não perder tempo.
Quem tem direito?
Toda criança de 0 a 5 anos tem direito à educação infantil gratuita: a creche atende até os 3 anos, e a pré-escola, dos 4 aos 5. Na pré-escola, a matrícula é obrigatória, enquanto na creche ela é uma escolha da família. Quem oferece as vagas é a prefeitura, e não existe exigência de renda, embora muitas cidades usem a renda e a situação da família para decidir quem entra primeiro quando faltam vagas.
Como entrar na fila?
O cadastro é feito na secretaria de educação da sua cidade, numa unidade de educação infantil ou pelo site da prefeitura. Em geral, são pedidos a certidão de nascimento da criança, um documento do responsável e um comprovante de endereço, e algumas cidades pedem também a carteira de vacinação. Depois, guarde o número do protocolo, porque é com ele que você acompanha o cadastro e comprova a data em que pediu a vaga.
Na cidade de São Paulo, as creches da prefeitura são os CEIs, e a inscrição pode ser feita o ano todo, numa unidade de educação infantil ou pelo formulário online da Secretaria Municipal de Educação. Lá, gestantes que fazem o pré-natal completo numa UBS têm vaga garantida para o bebê, bastando avisar o interesse na própria unidade de saúde.
E quando a vaga não sai?
Fila longa não tira o direito da criança. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o poder público tem o dever de garantir vaga em creche e pré-escola e que a família pode cobrar isso na Justiça. Por isso, se a vaga não sai, procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público do seu estado, que atendem de graça.
Enquanto isso, alguns benefícios ajudam a família: quem está no CadÚnico pode ter direito ao Bolsa Família, que paga um valor extra por criança pequena, e, quando a criança começar a estudar, a escola pública oferece merenda gratuita todos os dias.
Fontes: Constituição Federal (art. 208), Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), Supremo Tribunal Federal (Tema 548) e Prefeitura de São Paulo.