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SUS (Sistema Único de Saúde)
O SUS (Sistema Único de Saúde) é a rede pública de saúde do Brasil. Ele garante acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde em todo o país.
O SUS vai da prevenção ao tratamento mais complexo. Inclui consultas e acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), vacinação, exames, atendimento de urgência e emergência, internação, cirurgias, remédios, transplantes e reabilitação. Também cuida da vigilância sanitária e epidemiológica, que fiscaliza alimentos e remédios e controla doenças.
Vários serviços deste catálogo fazem parte do SUS, como a Farmácia Popular, o CAPS e o SAMU 192.
Quem pode receber
Qualquer pessoa. A Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e o atendimento deve ser garantido sem distinção de sexo, raça ou ocupação. Não é preciso ter carteira assinada, contribuir com o INSS nem comprovar renda.
Quem tem plano de saúde também pode usar o SUS.
Como solicitar
A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS), o posto de saúde mais perto da sua casa. Lá você faz consultas, vacinas e exames, e é encaminhado para especialistas e hospitais quando precisar.
Faça também o Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS, que identifica você nos atendimentos. O cadastro é gratuito e feito presencialmente em uma unidade de saúde, com documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Os documentos pedidos podem variar conforme a cidade.
Com a conta gov.br, você pode usar o aplicativo Meu SUS Digital para ver o número do cartão, o histórico de vacinas e outras informações de saúde.
Em urgência, procure a UPA mais próxima ou ligue 192 (SAMU).
Órgão responsável e base legal
O órgão responsável por este benefício é o Ministério da Saúde, com gestão das secretarias estaduais e municipais de saúde, que organizam e executam os serviços. A base legal é a Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, a Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS, e a Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão.
Site oficial
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