Programa Dignidade Menstrual

O Programa Dignidade Menstrual entrega absorventes higiênicos de graça para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia é que ninguém deixe de ir à escola, ao trabalho ou de cuidar da saúde por não ter como comprar absorvente.

Os absorventes são retirados nas farmácias credenciadas do Programa Farmácia Popular. Cada pessoa recebe 40 unidades a cada 56 dias, quantidade pensada para dois ciclos menstruais.

Quem pode receber

Pessoas de 10 a 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), brasileiras ou estrangeiras que morem no Brasil, que estejam em uma destas situações:

• família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
• estudante da rede pública de ensino, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• pessoa em situação de rua, sem limite de renda.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever antes, no CRAS da sua cidade.

Como solicitar

Primeiro, emita a autorização do programa. Ela vale por 180 dias e pode ser feita de dois jeitos:

• no aplicativo ou site Meu SUS Digital, com a conta gov.br: procure o Programa Dignidade Menstrual e toque em “Emitir autorização”;
• em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), pedindo aos profissionais a impressão da autorização.

Depois, vá a uma farmácia com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular” e leve a autorização, no celular ou impressa, com um documento oficial com foto e CPF.

Adolescentes de 12 a 16 anos podem retirar os absorventes sem a presença dos pais ou responsáveis.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério da Saúde, com a entrega feita pelas farmácias do Programa Farmácia Popular. A base legal é a Lei nº 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e o Decreto nº 11.432/2023, que regulamentou a distribuição dos absorventes.

Site oficial

Dignidade Menstrual (Ministério da Saúde)