Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil entrega remédios de graça em farmácias e drogarias particulares credenciadas, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das farmácias municipais. As farmácias participantes têm o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”.

O programa cobre remédios para hipertensão (pressão alta), diabetes, diabetes associada a doença do coração, asma, colesterol alto, rinite, osteoporose, doença de Parkinson e glaucoma, além de anticoncepcionais. Também oferece fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

Todos os itens são gratuitos. A lista completa de remédios e insumos está no site do Ministério da Saúde.

Quem pode receber

Qualquer pessoa com receita médica para um dos remédios do programa, seja do SUS ou de médico particular. Não é preciso ter cadastro nem comprovar renda.

• Fraldas geriátricas: pessoas com 60 anos ou mais ou pessoas com deficiência, com prescrição, laudo ou atestado médico. Para pessoa com deficiência, o documento precisa informar a CID.
• Absorventes: pessoas atendidas pelo Programa Dignidade Menstrual. Menores de 16 anos podem retirar sem um responsável.

Como solicitar

Vá a uma farmácia com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”, a uma UBS ou a uma farmácia municipal e leve:

• documento oficial com foto e CPF, ou documento de identidade que tenha o número do CPF;
• receita médica dentro da validade.

Para absorventes, leve o Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que vale por 180 dias e é emitido no aplicativo Meu SUS Digital, na opção “Emitir Autorização”. Quem tiver dificuldade pode pedir ajuda na UBS, no CRAS, no CREAS, no Centro POP ou no Consultório na Rua.

Se a pessoa estiver acamada ou não puder ir, um representante pode retirar com a receita, os documentos com foto e CPF dos dois e um documento que comprove a representação, como uma procuração.

Os endereços das farmácias credenciadas estão no painel do Ministério da Saúde. Denúncias são feitas pela Ouvidoria do SUS, no telefone 136.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério da Saúde. A base legal é o Decreto nº 5.090/2004, que instituiu o programa, com as regras reunidas no Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5/2017. A Portaria GM/MS nº 6.613/2025 encerrou o copagamento, a parte que o paciente ainda pagava em alguns itens.

Site oficial

Farmácia Popular (Ministério da Saúde)