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Auxílio-Natalidade
O auxílio-natalidade é um benefício eventual da assistência social: uma ajuda temporária que a prefeitura oferece à família em situação de vulnerabilidade quando nasce um bebê. Ele existe em todo o país, previsto em lei federal, mas é concedido e pago por cada município.
O auxílio pode atender:
- as necessidades do bebê, como enxoval, fraldas e itens de higiene;
- a mãe, em caso de bebê natimorto ou que morre logo após o nascimento;
- a família, se a mãe morrer no parto.
Ele pode ser dado em dinheiro, em kit de enxoval ou em outros bens, e o valor é definido por cada cidade. Não é a mesma coisa que o salário-maternidade, que é pago pelo INSS a quem contribui.
Quem pode receber
Famílias em situação de vulnerabilidade social em que nasceu ou vai nascer um bebê. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Os critérios de renda e os documentos são definidos pela lei de cada município. Muitas cidades pedem inscrição no CadÚnico e definem um limite de renda por pessoa, como meio salário mínimo.
Como solicitar
Procure o CRAS da sua cidade, ou o CREAS ou o Centro POP, e peça o benefício eventual. A equipe da assistência social avalia a situação da família e informa como o benefício é concedido no município.
Em geral, são pedidos a certidão de nascimento do bebê ou o cartão do pré-natal, documentos da mãe ou do responsável e comprovante de residência. Algumas cidades aceitam o pedido ainda durante a gravidez e têm prazo para pedir depois do nascimento, então procure a assistência social cedo. A entrega costuma acontecer em até 30 dias.
Órgão responsável e base legal
O órgão responsável por este benefício é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que define as regras gerais, com a concessão e o pagamento feitos pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, seguindo as regras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A base legal é a Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social, no artigo 22, regulamentada pelo Decreto nº 6.307/2007. Cada município define valores e critérios na sua própria lei de benefícios eventuais.
Site oficial
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