PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os entrega a pessoas em insegurança alimentar, por meio de escolas, hospitais, restaurantes populares, cozinhas solidárias e entidades da rede socioassistencial.

Com isso, o agricultor ganha um comprador garantido para a sua produção, com preço justo, e a comida chega a quem precisa. O PAA tem várias modalidades, como a Compra com Doação Simultânea, a mais comum, a Compra Institucional, a formação de estoques e o incentivo ao leite.

Cada agricultor pode vender até um limite por ano, que é de cerca de R$ 15 mil na maioria das modalidades.

Quem pode receber

Podem vender ao programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Cooperativas e associações também participam.

Inscritos no CadÚnico e mulheres têm prioridade na seleção. Quem recebe o Bolsa Família pode vender ao PAA sem perder o benefício.

Como solicitar

Tenha o CAF ativo, que pode ser feito em órgãos de assistência técnica rural, sindicatos ou na prefeitura. Depois, acompanhe as chamadas públicas do PAA abertas pela sua prefeitura, pelo governo do estado ou pela Conab, e inscreva-se dentro do prazo, com os documentos pedidos no edital.

Se for selecionado, você entrega os alimentos nos locais e datas combinados e recebe o pagamento por cartão bancário.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com execução por estados, municípios e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A base legal é a Lei nº 14.628/2023, que recriou o programa.

Site oficial

Programa de Aquisição de Alimentos (MDS)