Pronatec (Cursos Técnicos Gratuitos)

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferece cursos gratuitos de educação profissional. Eles são dados em institutos federais, escolas técnicas estaduais e unidades do Sistema S, como Senai, Senac, Senar e Senat.

Há dois tipos principais de curso:

• cursos técnicos, de nível médio, que dão diploma de técnico;
• cursos de formação inicial e continuada (FIC), mais curtos, de qualificação para o trabalho.

Pela Bolsa-Formação, o estudante não paga nada e pode receber apoio para alimentação e transporte, conforme a instituição.

Quem pode receber

Estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores, pessoas que recebem benefícios sociais e quem busca qualificação profissional.

• Cursos técnicos subsequentes: para quem já concluiu o ensino médio.
• Cursos de qualificação (FIC): a partir de 15 anos completos na matrícula, com escolaridade mínima definida em cada curso.

Cada edital pode ter regras próprias, como idade mínima maior ou prioridade para determinados públicos.

Como solicitar

Não há uma inscrição nacional única. As vagas são abertas ao longo do ano por cada estado e instituição, e podem ser consultadas no Painel de Oportunidades do Pronatec, que permite filtrar por cidade e curso.

• Pré-matrícula pela secretaria estadual de educação ou pelo órgão que oferta o curso.
• Inscrição pela internet nas vagas que sobraram.
• Processo seletivo da própria instituição.

Leia o edital da sua região antes de se inscrever: ele traz datas, documentos e critérios de seleção.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério da Educação (MEC), com a oferta feita por institutos federais, redes estaduais e o Sistema S. A base legal é a Lei nº 12.513/2011, que criou o Pronatec.

Site oficial

Pronatec (MEC)