PNAE (Merenda Escolar)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a merenda escolar gratuita aos estudantes da rede pública. O governo federal repassa dinheiro a estados e prefeituras para comprar os alimentos, e as refeições são planejadas por nutricionistas.

Pelo menos 30% do dinheiro federal do programa deve ser usado na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Isso leva comida fresca e da região para a escola e gera renda para pequenos produtores.

Quem pode receber

Todos os alunos da educação básica pública, em todas as etapas e modalidades: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa também atende escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com o poder público.

Não há critério de renda: a alimentação escolar é um direito de quem estuda na rede pública.

Como solicitar

Não é preciso pedir. Ao matricular o aluno numa escola pública, ele já tem direito à alimentação servida na escola.

Se o aluno tem alguma necessidade alimentar especial, como alergia, intolerância ou doença que exija dieta, avise a escola e apresente o laudo médico, para que o cardápio seja adaptado.

Problemas com a merenda, como falta de alimento ou comida de má qualidade, podem ser informados à direção da escola, ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município ou ao FNDE.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, com a execução feita por estados e prefeituras. A base legal é a Lei nº 11.947/2009, que garante a alimentação escolar como direito dos alunos da educação básica pública.

Site oficial

PNAE (FNDE)