Luz do Povo (Tarifa Social de Energia)

O Luz do Povo é o programa do governo federal que reduz a conta de luz das famílias de baixa renda. Ele reúne dois descontos:

• Tarifa Social: conta gratuita até 80 kWh por mês. Quem consome mais paga só o que passar desse limite. Por exemplo, quem gasta 100 kWh paga apenas 20 kWh.
• Desconto Social: isenção de um encargo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no consumo de até 120 kWh por mês.

Mesmo com o benefício, a conta pode trazer a taxa de iluminação pública, impostos, parcelas de dívidas antigas e serviços extras da distribuidora.

Quem pode receber

Têm direito à Tarifa Social, com gratuidade até 80 kWh:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• pessoas idosas e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
• famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos e alguém que dependa de aparelho elétrico para tratamento de saúde;
• famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

Têm direito ao Desconto Social, até 120 kWh, as famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.

Nos dois casos, a conta de luz precisa estar no nome de alguém da família beneficiada.

Como solicitar

Não é preciso pedir. O desconto é automático: o governo cruza os dados do CadÚnico com o cadastro das distribuidoras de energia. O que você precisa fazer é:

• estar inscrito no CadÚnico, com o cadastro atualizado;
• deixar a conta de luz no nome de alguém da família.

Para conferir se o desconto está sendo aplicado, veja a sua fatura ou fale com a distribuidora. Em caso de dúvida, ligue para o Disque Social 121 ou use a plataforma Fala.BR.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério de Minas e Energia, com regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e aplicação pelas distribuidoras de energia. A base legal é a Lei nº 15.235/2025, que criou o Luz do Povo.

Site oficial

Luz do Povo (Ministério de Minas e Energia)