Auxílio-Funeral

O auxílio-funeral é um benefício eventual da assistência social: uma ajuda temporária que a prefeitura oferece quando morre alguém da família e ela não tem como arcar com os custos. Ele existe em todo o país, previsto em lei federal, mas é concedido e pago por cada município.

O auxílio pode cobrir:

• as despesas com urna funerária, velório e sepultamento;
• necessidades urgentes da família depois da morte, principalmente quando quem morreu era quem sustentava a casa.

Ele pode ser dado em dinheiro, em serviço funerário ou em outros bens, e o valor é definido por cada cidade. Em alguns municípios, o limite das despesas funerárias é de um salário mínimo.

Quem pode receber

Famílias em situação de vulnerabilidade social que perderam um de seus membros e não conseguem pagar as despesas do funeral. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

Os critérios de renda e os documentos são definidos pela lei de cada município. Muitas cidades pedem inscrição no CadÚnico e definem um limite de renda por pessoa.

Como solicitar

Procure o CRAS da sua cidade, ou o CREAS ou o Centro POP, e peça o benefício eventual. A equipe da assistência social avalia a situação da família e informa como o benefício é concedido no município.

Em geral, são pedidos a certidão de óbito, documentos da pessoa falecida e de quem faz o pedido, e comprovante de residência. Como o funeral acontece logo depois da morte, procure a assistência social o quanto antes. Em algumas cidades, o pedido é feito direto no serviço funerário municipal.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que define as regras gerais, com a concessão e o pagamento feitos pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, seguindo as regras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A base legal é a Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social, no artigo 22, regulamentada pelo Decreto nº 6.307/2007. Cada município define valores e critérios na sua própria lei de benefícios eventuais.

Site oficial

Receber benefícios eventuais (gov.br)