Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é uma ajuda temporária em dinheiro para o trabalhador com carteira assinada que perdeu o emprego sem justa causa. Ele é pago em parcelas mensais enquanto a pessoa procura um novo trabalho.

O número de parcelas depende de quantos meses a pessoa trabalhou nos últimos 36 meses e de quantas vezes já pediu o benefício. Na primeira vez, são 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses e 5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais. O valor de cada parcela é calculado sobre a média dos últimos salários.

Quem pode receber

Trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa, inclusive na rescisão indireta, que não tenham outra renda própria nem recebam benefício do INSS, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente.

É preciso ter recebido salário por um tempo mínimo antes da demissão:

• no 1º pedido: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;
• no 2º pedido: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;
• a partir do 3º pedido: os 6 meses anteriores à demissão.

Empregados domésticos têm regras próprias, com prazo de pedido menor.

Como solicitar

Peça entre o 7º e o 120º dia depois da demissão. Para empregado doméstico, o prazo é do 7º ao 90º dia.

• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, com a sua conta gov.br.
• Ou presencialmente, em uma unidade do SINE ou do Ministério do Trabalho.

Tenha em mãos o requerimento do seguro-desemprego entregue pela empresa, documento com foto, CPF e o termo de rescisão. A primeira parcela costuma ser liberada cerca de 30 dias depois do pedido, e as demais a cada 30 dias. O pagamento é feito pela Caixa.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério do Trabalho e Emprego, com pagamento feito pela Caixa. A base legal é a Lei nº 7.998/1990, que criou o programa, com as regras de tempo de trabalho definidas pela Lei nº 13.134/2015.

Site oficial

Seguro-Desemprego Formal (Ministério do Trabalho)