Isenção de Taxa em Concursos Públicos

Quem está no CadÚnico ou é doador de medula óssea pode se inscrever de graça em concursos públicos federais, como os do Concurso Nacional Unificado, de universidades e de órgãos do governo federal. Muitos estados e prefeituras adotam regras parecidas nos seus próprios concursos.

A isenção precisa ser pedida em cada concurso, dentro do prazo do edital. Ela não é automática, e as regras de comprovação podem mudar de um concurso para outro.

Quem pode receber

• Pessoas inscritas no CadÚnico, de família de baixa renda, com os dados do cadastro iguais aos da Receita Federal.
• Doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Alguns concursos federais também isentam quem estudou com bolsa do ProUni ou financiamento do Fies. Confira no edital.

Como solicitar

• Entre no site do concurso no período de isenção previsto no edital, geralmente com a conta gov.br.
• Escolha o motivo da isenção e informe o NIS ou envie o comprovante de doação de medula, como o registro no REDOME ou laudo médico.
• Faça a inscrição no concurso mesmo assim: se a isenção for negada, você ainda pode pagar a taxa dentro do prazo.
• Acompanhe o resultado e, se for negado, entre com recurso no prazo do edital.

Mantenha o CadÚnico atualizado: dados diferentes dos da Receita Federal são a principal causa de pedidos negados.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o órgão que organiza cada concurso, seguindo as regras do governo federal. A base legal é o Decreto nº 6.593/2008, que garante a isenção a quem está no CadÚnico, e a Lei nº 13.656/2018, que garante a isenção aos doadores de medula óssea.

Site oficial

Decreto nº 6.593/2008 (Planalto)