Salário-Maternidade

O salário-maternidade é o valor pago durante o afastamento do trabalho por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Ele dura 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, o afastamento é de 14 dias.

O benefício vale para a mãe e também para o pai ou outra pessoa segurada que adote ou obtenha a guarda para adoção. O valor depende do tipo de trabalho: para quem tem carteira assinada, corresponde ao salário.

Quem pode receber

Pessoas seguradas do INSS, ou seja, que trabalham com carteira assinada, como empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, MEI, contribuintes facultativas e trabalhadoras rurais.

Quem está desempregada também pode ter direito, se ainda estiver no período em que mantém a qualidade de segurada depois de parar de contribuir, o chamado período de graça.

Empregadas com carteira assinada, domésticas e avulsas não precisam de tempo mínimo de contribuição. Para contribuintes individuais, MEI e facultativas, confira no Meu INSS se é exigido um número mínimo de contribuições no seu caso.

Como solicitar

• Empregada com carteira assinada: avise a empresa, que paga o benefício junto com o salário.
• Demais casos, inclusive MEI, doméstica e desempregada: peça pelo aplicativo ou site Meu INSS, em “Novo Pedido”, buscando “salário-maternidade”, ou pelo telefone 135.

O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico, e até 5 anos depois do nascimento ou da adoção. Tenha em mãos documento de identificação, certidão de nascimento ou termo de guarda e comprovantes de contribuição, como carnê ou guia do MEI.

O INSS não cobra taxa e não usa intermediários: desconfie de quem oferece ajuda paga.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A base legal é a Lei nº 8.213/1991, nos artigos 71 a 73, que tratam do salário-maternidade.

Site oficial

Solicitar Salário-Maternidade (gov.br)