Pensão por Morte

A pensão por morte é paga aos dependentes de uma pessoa que contribuía para o INSS ou já era aposentada quando morreu. Ela ajuda a família a manter o sustento depois da perda.

O valor é de 50% da aposentadoria que a pessoa recebia, ou teria direito a receber, mais 10% por dependente, até chegar a 100%. Quando há mais de um dependente, o valor é dividido entre eles.

Quem pode receber

Os dependentes seguem uma ordem. Quem está num grupo exclui os grupos seguintes:

• 1º: marido, esposa, companheiro ou companheira e filhos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência;
• 2º: pais, se comprovarem que dependiam financeiramente da pessoa;
• 3º: irmãos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência, também com dependência comprovada.

Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade na data da morte: 3 anos para quem tem menos de 22, 6 anos de 22 a 27, 10 anos de 28 a 30, 15 anos de 31 a 41, 20 anos de 42 a 44 e pensão para a vida toda a partir de 45 anos. Se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, ou se a pessoa falecida tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura só 4 meses, exceto em morte por acidente ou doença do trabalho.

Como solicitar

Peça pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Leve a certidão de óbito, os documentos pessoais dos dependentes e a certidão de casamento. Na união estável, apresente pelo menos dois documentos que comprovem a relação, um deles emitido até 24 meses antes da morte.

Fique atento ao prazo: quem pede em até 90 dias depois da morte recebe desde a data do óbito. Filhos menores de 16 anos têm até 180 dias. Depois disso, o pagamento começa só na data do pedido.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A base legal é a Lei nº 8.213/1991, nos artigos 74 a 79, com o cálculo do valor definido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Site oficial

Pensão por morte (INSS)