Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um incentivo em dinheiro para o estudante do ensino médio da rede pública continuar na escola e concluir os estudos. O dinheiro é depositado numa conta da Caixa no nome do estudante.

No ensino médio regular, os valores são:

• R$ 200 quando a matrícula é registrada;
• até nove parcelas de R$ 200 por ano, para quem tem pelo menos 80% de frequência, que podem ser sacadas a qualquer momento;
• R$ 1.000 a cada ano concluído com aprovação, que ficam guardados e só podem ser retirados depois de concluir o ensino médio;
• R$ 200 a mais para quem conclui o ensino médio e faz os dois dias de prova do Enem.

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a matrícula também vale R$ 200, e as parcelas de frequência são de R$ 225.

Quem pode receber

Estudantes da rede pública que estejam no ensino médio regular, com 14 a 24 anos, ou na EJA, com 19 a 24 anos, e que façam parte de família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

O estudante precisa ter CPF regular e manter frequência de pelo menos 80% nas aulas. Se a frequência cair abaixo disso em algum mês, as parcelas daquele período ficam retidas e podem ser liberadas quando ela voltar ao mínimo.

Como solicitar

Não é preciso se inscrever no programa. O MEC cruza os dados da matrícula com os do CadÚnico, e quem cumpre as regras entra automaticamente. Por isso, o mais importante é manter o CadÚnico da família atualizado no CRAS, com revisão nos últimos dois anos.

A conta é aberta automaticamente pela Caixa, e o dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Os depósitos seguem o mês de nascimento do estudante. Para saber se você está no programa, use a consulta do Pé-de-Meia no site do MEC.

Quem entra no programa no meio do ano recebe a partir da data de inclusão, sem os pagamentos anteriores.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério da Educação (MEC), com o pagamento feito pela Caixa. A base legal é a Lei nº 14.818/2024, que criou o incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio.

Site oficial

Pé-de-Meia (MEC)