Programa Cisternas

O Programa Cisternas constrói, de graça, cisternas que armazenam a água da chuva para famílias rurais que não têm acesso a água de qualidade. A prioridade é o Semiárido, onde a seca é mais longa, mas o programa também atua na Amazônia.

Há dois tipos principais de atendimento:

• primeira água: cisterna para água de beber e cozinhar;
• segunda água: tecnologias para guardar água para plantar e criar animais, para quem já tem a cisterna de consumo.

A família também recebe orientação sobre como cuidar da água e da cisterna. O programa atende ainda escolas rurais e outros equipamentos públicos afetados pela falta de água.

Quem pode receber

Famílias que moram na zona rural, de preferência no Semiárido, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e sem abastecimento de água ou com acesso precário a ela. É preciso estar inscrito no CadÚnico. Não é preciso receber o Bolsa Família.

Têm prioridade povos e comunidades tradicionais. Para a segunda água, a família precisa já ter a cisterna de água para consumo.

Como solicitar

Não há inscrição direta pela internet. As famílias são escolhidas por entidades que executam o programa em cada região, a partir das listas do CadÚnico, com apoio da prefeitura.

Para participar, mantenha o CadÚnico atualizado no CRAS e procure informações no conselho municipal de segurança alimentar ou de assistência social, no sindicato dos trabalhadores rurais ou na associação comunitária da sua região.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), com execução por estados, prefeituras e entidades parceiras. A base legal é a Lei nº 12.873/2013, nos artigos 11 a 16, regulamentada pelo Decreto nº 9.606/2018.

Site oficial

Programa Cisternas (MDS)