Fomento Rural

O Fomento Rural repassa dinheiro, que não precisa ser devolvido, a famílias rurais pobres para que elas invistam num projeto produtivo, como criação de animais, horta ou pequena agroindústria. O objetivo é aumentar a produção de alimentos e a renda da família.

O valor é de R$ 4.600 por família, pago em duas parcelas pela Caixa, no cartão do Bolsa Família ou em conta. A segunda parcela é paga depois de alguns meses, com o projeto em andamento.

A família é acompanhada por técnicos de assistência técnica e extensão rural (Ater), que ajudam a planejar e executar o projeto.

Quem pode receber

Famílias que moram na zona rural inscritas no CadÚnico, com prioridade para as que estão em situação de pobreza: agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.

Quem recebe o Bolsa Família pode receber também o Fomento Rural.

Como solicitar

Não há inscrição direta. As famílias são identificadas pelas entidades de assistência técnica que executam o programa em cada estado, a partir do CadÚnico e de busca ativa.

Para participar, mantenha o CadÚnico atualizado e procure a empresa de assistência técnica rural do seu estado (Emater ou equivalente), o sindicato de trabalhadores rurais ou a prefeitura. A família selecionada assina um termo de adesão. Em alguns casos, é pedido o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com execução pelas entidades de assistência técnica nos estados. A base legal é a Lei nº 12.512/2011, que criou o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Site oficial

Programa Fomento Rural (gov.br)