Carteira da Pessoa Idosa

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento digital e gratuito que comprova a renda de quem tem 60 anos ou mais e está no CadÚnico. Ela serve para garantir a gratuidade ou o desconto de 50% nas passagens de ônibus, trem e barco entre estados.

A carteira é necessária para quem não consegue comprovar a renda de outra forma, como com contracheque ou extrato do INSS. Ela tem QR Code para validação e vale por dois anos.

Quem pode receber

Pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos, inscritas no CadÚnico com o cadastro em dia.

Quem ainda não está no CadÚnico deve procurar o CRAS para se inscrever antes. Entre a inscrição e a emissão da carteira, o prazo pode chegar a 45 dias.

Como solicitar

• Pela internet: entre no site da Carteira da Pessoa Idosa, faça login com a conta gov.br e emita o documento.
• Presencialmente: vá ao CRAS da sua cidade com documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do NIS. A equipe confere o CadÚnico e ajuda na emissão.

Se o sistema estiver fora do ar ou em caso de urgência, o CRAS pode emitir uma declaração em papel, válida por 180 dias em todo o país. Depois de emitir a carteira, veja como usar a gratuidade no ônibus em Passe Livre Interestadual (Idoso).

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), com atendimento nos CRAS das prefeituras. A base legal é a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, no artigo 40, regulamentado pelo Decreto nº 5.934/2006.

Site oficial

Emitir Carteira da Pessoa Idosa (gov.br)