Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes de uma pessoa que contribuía para o INSS e foi presa em regime fechado. O dinheiro vai para a família, não para quem está preso, e serve para ajudar no sustento enquanto durar a prisão.

O valor é de até um salário mínimo por mês. Se houver mais de um dependente, ele é dividido em partes iguais entre eles.

Quem pode receber

Dependentes do segurado preso:

• marido, esposa, companheiro ou companheira, com casamento ou união estável comprovados na data da prisão;
• filhos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência;
• pais e irmãos, se não houver os dependentes acima e se comprovarem que dependiam financeiramente do segurado.

O segurado precisa ter pelo menos 24 contribuições ao INSS antes da prisão, estar contribuindo na data em que foi preso, ser de baixa renda (média dos salários dos 12 meses anteriores dentro do limite definido todo ano pelo governo) e não receber salário nem outro benefício do INSS, como aposentadoria ou auxílio por incapacidade.

Como solicitar

Peça pelo aplicativo ou site Meu INSS, em “Novo Pedido”, buscando “auxílio-reclusão”. Tenha em mãos os documentos de identificação e o CPF do segurado e dos dependentes, a certidão judicial de recolhimento à prisão e os documentos que comprovem a relação com o segurado.

Se o pedido for feito em até 90 dias depois da prisão, o benefício é pago desde a data da prisão. Depois disso, conta a partir da data do pedido.

Para continuar recebendo, entregue ao INSS a declaração de cárcere a cada três meses. Quando o segurado sair da prisão, avise o INSS imediatamente com o alvará de soltura.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A base legal é a Lei nº 8.213/1991, no artigo 80, que trata do auxílio-reclusão.

Site oficial

Auxílio-reclusão (INSS)