Assistência Estudantil (PNAES)

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ajuda estudantes de baixa renda a se manter na universidade ou no instituto federal até se formar. Os auxílios incluem:

• moradia estudantil ou auxílio-moradia;
• alimentação, com refeições gratuitas ou subsidiadas no restaurante universitário;
• transporte;
• atenção à saúde;
• inclusão digital, como computador ou internet.

Os tipos de auxílio, os valores e o número de vagas são definidos por cada instituição, a partir dos recursos que recebe do MEC.

Quem pode receber

Estudantes de cursos de graduação e de educação profissional em universidades e institutos federais, com prioridade para:

• quem fez o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
• quem entrou por vaga reservada pela Lei de Cotas;
• quem é de família em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O limite de renda e os critérios de seleção estão no edital de cada instituição.

Como solicitar

Não há inscrição nacional. Procure a pró-reitoria de assistência estudantil, ou o setor equivalente, da sua universidade ou instituto federal e acompanhe os editais de seleção.

Em geral, a inscrição é feita pelo sistema da instituição, com envio de documentos de renda de toda a família, e pode incluir entrevista com assistente social. Estudantes indígenas e quilombolas também podem pedir a Bolsa Permanência do MEC, que tem inscrição própria.

Órgão responsável e base legal

O órgão responsável por este benefício é o Ministério da Educação (MEC), com a seleção e o pagamento feitos por cada universidade e instituto federal. A base legal é a Lei nº 14.914/2024, que criou a Política Nacional de Assistência Estudantil.

Site oficial

PNAES: como funciona (MEC)